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Título
Autor(es)
2020-07
A (im)possibilidade da autodeterminação informacional no contexto do cadastro positivo : diálogos com a Lei geral de proteção de dados e a defesa do consumidor.
Ehrhardt Junior, Marcos
;
Costa, Eduardo Henrique
2005-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2014-09
O direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais
Mendes, Laura Schertel
2004-01
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor
Miragem, Bruno
2020-03
Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet.
Furtado, Gabriel Rocha
;
Bezerra, Daniel Teixeira
2019-11
A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/2018) e o direito do consumidor.
Miragem, Bruno
2013-09
Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do Código de Defesa do Consumidor: a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtual
Maia, Maurilio Casas
2016-10
Privacidade e dados pessoais : a proteção contratual da personalidade do consumidor na internet.
Sartori, Ellen Carina Mattias
2019-11
Termos de uso em contratos digitais : aspectos regulatórios da proteção de dados pessoais.
Caon, Guilherme Maines
2022-11
A atribuição do regime autárquico especial à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Maffini, Rafael
;
Carvalho, Luciana Luso de
Navegar
Autor
4
Mendes, Laura Schertel
4
Miragem, Bruno
2
Doneda, Danilo
1
Aieta, Vânia Siciliano
1
Almeida, Bethania de Araujo
1
Barreto, Maurício Lima
1
Belanda, Douglas
1
Bezerra, Daniel Teixeira
1
Buchain, Luiz Carlos
1
Cajuella, Fayola
1
Calabrich, Bruno
1
Campos, Ricardo Resende
1
Caon, Guilherme Maines
1
Carvalho, Leandro Coelho de
1
Carvalho, Luciana Luso de
1
Costa, Eduardo Henrique
1
Duarte, Clarice Seixas
1
Eberlin, Fernando Büscher von Tes...
1
Ehrhardt Junior, Marcos
1
Estrada, Manuel Martín Pino
1
Fazano Filho, Jose Humberto
1
Ferreira, Keila Pacheco
1
Franco, Catarina Ribeiro
1
Furtado, Gabriel Rocha
1
Gasiola, Gustavo Gil
1
Guardia, Andrés Felipe T. S.
1
Gutierrez, Andriei
1
Laeber, Márcio Rafael Silva
1
Lourenço, Shandor Portella
1
Machado, Diego
1
Maffini, Rafael
1
Maia, Maurilio Casas
1
Maldonado, Viviane Nóbrega
1
Maranhão, Juliano Souza de Albuqu...
1
Martins, Fernando Rodrigues
1
Mattiuzzo, Marcela
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Padrão, Vinícius
1
Penha, Sônia Cássia
1
Pereira Filho, Valdir Carlos
1
Petersen, Daniel Chamorro
1
Petersen, Luiza
1
Rodrigues, Yuri Gonçalves dos Santos
1
Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
1
Saldanha, Paloma Mendes
1
Sartori, Ellen Carina Mattias
1
Soler, Fernanda Galera
1
Souza, Carlos Affonso Pereira de
1
Sydow, Spencer Toth
1
Ventura, Leonardo Henrique de Car...
1
Viola, Mario
Assunto
8
Direito à privacidade, Brasil.
7
Proteção e defesa do consumidor, ...
6
Dados pessoais, proteção, Brasil.
6
Internet, Brasil.
5
Privacidade, proteção, Brasil.
4
Direito à informação, Brasil.
4
Direito à intimidade, Brasil.
4
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
4
Inviolabilidade pessoal, Brasil.
4
Privacidade, Brasil.
3
Big data, Brasil.
3
Proteção de dados pessoais, Brasil.
3
Proteção de dados pessoais, legis...
2
Comércio eletrônico, Brasil.
2
Conflito de leis no tempo, Brasil.
2
Crime por computador, Brasil.
2
Dados pessoais, banco de dados, B...
2
Dados pessoais, Brasil.
2
Dano moral, Brasil.
2
Direitos da personalidade, legisl...
2
Direitos da personalidade, nature...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Fornecedor, responsabilidade civi...
2
Inclusão digital, Brasil.
2
Processamento de dados, Brasil.
2
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Sociedade da informação, Brasil.
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública, responsabi...
1
Algoritmo, Brasil.
1
Análise de dados, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Banco de dados pessoais, Brasil.
1
Banco de dados, Brasil.
1
Banco de dados, proteção., Brasil.
1
Bancos, responsabilidade civil, B...
1
Bitcoin, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Cadastro positivo, Brasil.
1
Certificação digital, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Comércio eletrônico, impostos, fi...
1
Conselho de Desenvolvimento Econô...
1
Consentimento livre e esclarecido...
1
Contrato comercial, inovação tecn...
1
Contrato de seguro, Brasil.
1
Contrato eletrônico, legislação, ...
1
Controle de acesso, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Convenção Européia sobre Crimes C...
1
Crime por computador, legislação,...
1
Criptografia, história, Brasil.
1
Criptografia, segurança, Brasil.
1
Crédito, proteção, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Dado pessoal, tecnologia, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Argentina.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Direito ao esquecimento, Brasil.
1
Direito bancário, segurança, Brasil.
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à privacidade, proteção, ...
1
Direitos difusos, Brasil.
1
Documento eletrônico, Brasil.
1
Doente, Brasil.
1
Educação, Brasil.
1
Empresa, fusão, Brasil.
1
Empréstimo bancário, Brasil.
1
Estatística, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude bancária, Brasil.
1
Governança, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Informação, controle, Brasil.
1
Informação, proteção, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Informática, Brasil.
1
Internet, responsabilidade civil,...
1
Inversão do ônus da prova, Brasil.
1
Investigação criminal, controle, ...
1
Moeda, inovação tecnológica, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Operação bancária, aplicação de c...
1
Operação financeira, inovação tec...
1
Password, conservação, jurisprudê...
1
Penhora, Brasil.
1
Pesquisa científica, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Privacidade, aspectos jurídicos.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Protocolo de comunicação TCP/IP, ...
1
Segurança de computador, Brasil.
1
Site na internet, Brasil.
1
Site na internet, regulamentação,...
1
Soberania, Brasil.
1
Tecnologia da informação e da com...
1
Tecnologia da informação, Brasil.
1
Tecnologia digital, Brasil.
1
Tecnologia e direito, Brasil.
1
Tecnologia, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Violação de segredo, Brasil.
Data do Documento
7
2020 - 2023
27
2010 - 2019
6
2002 - 2009
Tipo
39
Artigo
1
Capítulo de Livro
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