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Data do documento
Título
Autor(es)
1998-07
A aplicação do Código de defesa do consumidor à atividade bancária.
De Lucca, Newton
2007-05
Sigilo bancário: análise das questões tributário-constitucionais sobre a correlação entre o poder de investigar do fisco e as garantias dos contribuintes
Corrêa, André L. Costa
2011
Sigilo bancário
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2004-09
Os Direitos Fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2001-11
Sigilo Bancário no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Delgado, José Augusto
2011
O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro
Delgado, José Augusto
2006-07
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras.
Prado, Luiz Regis
2011
Tutela jurídico-penal do sigilo das operações financeiras
Prado, Luiz Regis
2011
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
Navegar
Autor
4
Delgado, José Augusto
2
Prado, Luiz Regis
1
Albuquerque, Roberto Chacon de
1
Corrêa, André L. Costa
1
De Lucca, Newton
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Portella, André
1
Rocha, Cármen Lúcia Antunes
Assunto
4
Privacidade, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
2
Carga tributária, Brasil.
2
Confisco, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), Bra...
2
Direito à intimidade, direito com...
2
Instituição financeira, Brasil.
2
Operação bancária, Brasil.
2
Operação financeira, Brasil.
2
Privacidade, direito comparado.
2
Processo penal, Brasil.
2
Sigilo bancário, direito comparado.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Bancos, Brasil.
1
Bens de consumo, pagamento, direi...
1
Brasil. Código de defesa do consu...
1
Consumidor, cadastro, proteção, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Direito comparado, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fornecedor, Brasil.
1
Inviolabilidade de segredo, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Liberdade de informação, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Segredo profissional, Brasil.
1
Serviços, pagamento, direito comp...
1
Sigilo bancário, decisão judicial...
1
Terrorismo, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
5
2010 - 2019
6
2000 - 2009
1
1998 - 1999
Tipo
7
Artigo
5
Capítulo de Livro
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