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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
Crimes contra as relações de consumo: a necessidade de perícia técnica para comprovar a impropriedade dos produtos com prazo de validade vencido
Sterman, Verônica Abdalla
2020-11
O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio.
Pinto, André Luis Ulrich
2011
Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública
Silveira, Renato de Mello Jorge
2011
Repressão às infrações contra a ordem econômica
Bastos, Celso Ribeiro
1999-09
Crimes e contravenções florestais o impacto da lei dos crimes contra o meio ambiente
Lecey, Eladio
1999-10
Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98
Lecey, Eladio
2004-01
Novas considerações quanto à proteção penal da saúde pública.
Silveira, Renato de Mello Jorge
2000-07
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Marchesan, Ana Maria Moreira
2000-06
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Marchesan, Ana Maria Moreira
2003-06
Abigeato
Gonçalves, José Eduardo
Navegar
Autor
2
Amaral, Leonardo Coelho do
2
Leal, João José
2
Lecey, Eladio
2
Lessa, Sebastião José
2
Marchesan, Ana Maria Moreira
2
Silveira, Renato de Mello Jorge
1
Aguiar Junior, Ruy Rosado de
1
Akamine, Alicia Yukari Lima
1
Almeida, Fabíola Fonseca Fragas de
1
Barbosa, Rodrigo Pinheiro
1
Bastos, Celso Ribeiro
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueir...
1
Darcie, Stephan Doering
1
Gonçalves, José Eduardo
1
Lopes, Luciano Santos
1
Machado, Ulysses Alves de Levy
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Moura, Humberto Fernandes de
1
Paschoal, Janaina Conceição
1
Pinto, André Luis Ulrich
1
Rieger, Renata Jardim da Cunha
1
Santos Junior, Rosivaldo Toscano dos
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Sterman, Verônica Abdalla
1
Zackseski, Cristina Maria
Assunto
4
Pessoa jurídica, responsabilidade...
4
Proteção ambiental, Brasil.
3
Crime econômico, Brasil.
3
Perigo (direito penal), Brasil.
2
Bem jurídico, Brasil.
2
Bem jurídico.
2
Brasil. [Código penal (1940)], al...
2
Crime ambiental, Brasil.
2
Crime ambiental, doutrinas e cont...
2
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Crime ambiental, legislação, Brasil.
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Crime contra a administração públ...
2
Crime contra a saúde pública, Bra...
2
Crime contra o patrimônio, Brasil.
2
Dano (direito penal), Brasil.
2
Degradação ambiental, Brasil.
2
Degradação ambiental, legislação,...
2
Desvio de recursos públicos, Brasil.
2
Enriquecimento ilícito, Brasil.
2
Entorpecente, Brasil.
2
Fraude fiscal, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Lançamento tributário, Brasil.
2
Legislação penal, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Pena, legislação, Brasil.
2
Política criminal, Brasil.
2
Produto perigoso, Brasil.
2
Reforma penal, Brasil.
2
Reparação do dano (direito penal)...
2
Responsabilidade penal, Brasil.
2
Servidor público, criminalização,...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Sonegação fiscal, fato gerador, B...
2
Tráfico de droga, legislação, Bra...
1
Abuso do poder econômico, legisla...
1
Ameaça, Brasil.
1
Animal, Brasil.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Bens de consumo, Brasil.
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. [Estatuto do desarmamento...
1
Brasil. [Lei antidrogas (2006)].
1
Circunstância agravante, Brasil.
1
Circunstância atenuante, Brasil.
1
Combate à corrupção.
1
Comissão Federal de Abastecimento...
1
Compliance.
1
Concorrência desleal, legislação,...
1
Concurso de crimes, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Convenção Européia sobre Crimes C...
1
Corrupção passiva.
1
Corrupção, direito comparado.
1
Crime contra a economia popular, ...
1
Crime contra as relações de consu...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime por computador, legislação,...
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, aspectos sócio-eco...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Código penal, anteprojeto, Brasil.
1
Código penal, projeto de lei, aná...
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito penal ambiental, Brasil.
1
Dolo (direito penal), Brasil.
1
Fronteira, Brasil.
1
Furto, Brasil.
1
Gado, Brasil.
1
Globalização da economia.
1
Impunidade, Brasil.
1
Inadimplemento, jurisprudência, B...
1
Individualização da pena, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Investimento, Brasil.
1
Laudo técnico, Brasil.
1
Lei antitruste, Brasil 1994.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Moeda, inovação tecnológica, lega...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ofensa, Brasil.
1
Operação financeira, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pena alternativa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, classificação, Brasil.
1
Pena, especificação, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Porte de arma, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Produto com defeito, Brasil.
1
Propriedade intelectual, proteção...
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Receptação, Brasil.
1
Reforma penal, doutrinas e contro...
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Risco econômico, Brasil.
1
Segurança de dados, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Tentativa (direito penal), Brasil.
1
Teoria do risco, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tributo, jurisprudência, Brasil.
1
Violência, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
11
2010 - 2019
13
2000 - 2009
2
1990 - 1999
Tipo
24
Artigo
4
Capítulo de Livro
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