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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-04
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
2021-02
O pacote anticrime acaba por revelar mais ainda a importância do delegado de polícia no ordenamento jurídico dentro do sistema de persecução penal : a divergência jurisprudencial do STJ e do STF sobre o magistrado agir de ofício na conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
2020-08
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Leitão Junior, Joaquim
;
Cardoso, João Gabriel
2020-09
A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório.
Cardoso, João Gabriel
;
Leitão Junior, Joaquim
Navegar
Autor
4
Leitão Junior, Joaquim
Assunto
2
Crime, legislação, Brasil.
2
Delegado de polícia, Brasil.
2
Dispensa de licitação, Brasil.
2
Gestor público, responsabilidade,...
2
Ilícito administrativo, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Licitação, parcelamento, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2021
Tipo
4
Artigo
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