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2012-01
Interpretação constitucional na doutrina brasileira e comparada.
Cassone, Vittorio
2005-11
Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional.
Cassone, Vittorio
2007-05
Sigilo bancário : critério de interpretação constitucional.
Cassone, Vittorio
2010-09
Interpretação no Código tributário nacional.
Cassone, Vittorio
2008-05
IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.
Cassone, Vittorio
2008-05
IPI : decisão em que o Supremo Tribunal Federal negou efeito prospectivo. Re 370.682 : leading case.
Cassone, Vittorio
2008-07
PEC : Reforma tributária 2008 do poder executivo.
Cassone, Vittorio
2011-07
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966.
Cassone, Vittorio
2008-07
PEC : reforma tributária 2008 do poder executivo: simplificação da legislação tributária.
Cassone, Vittorio
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Data do Documento
3
2010 - 2014
6
2002 - 2009
Tipo
9
Artigo
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