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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-04O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.Isawa, Cíntia Anacleto
2023-04"Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.Almeida, Gabriel Cristiano Silva
2023-04A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.Battini, Lucas Andrey
2018-08Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício.Freiria, Marcelo Turbay; Freiria, Thiago Turbay
2018-03Execução de setença e os títulos parajudiciais.Theodoro Junior, Humberto
2020-05“Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo.Santos, Christiano Jorge; Marques, Silvio Antonio
2018-05Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa.Remedio, Davi Pereira; Remedio, José Antonio
2017-07O novo tipo de ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A, da Lei federal nº 8.429, de 1992.Copola, Gina
2017-09Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.Oliveira, Gustavo Justino de; Schiefler, Gustavo Henrique Carvalho
2017-11Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.Copola, Gina

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