Estatísticas para Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior.
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| Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior. | 1 |
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| junho 2024 | 0 |
| julho 2024 | 1 |
| agosto 2024 | 0 |
| setembro 2024 | 0 |
| outubro 2024 | 0 |
| novembro 2024 | 0 |