Estatísticas para Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110.
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| Denunciação caluniosa: ampliações e reduções do âmbito de incidência do tipo penal a partir da Lei no 14.110. | 10 |
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| julho 2024 | 0 |
| agosto 2024 | 0 |
| setembro 2024 | 0 |
| outubro 2024 | 6 |
| novembro 2024 | 1 |
| dezembro 2024 | 3 |
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| Edição 135 - Agosto e Setembro-41-52.pdf | 2 |