Estatísticas para A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas.

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A "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas. 13

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