Navegando por Autor "Almeida, Edson Oliveira de"
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- ItemCaso Gottwald Port Technology GMBH versus Rodrimar S/A Transportes Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais: sentença arbitral estrangeira; homologação; ilegitimidade ativa da requerente; opinião pela extinção do processo sem julgamento do mérito(Revista dos Tribunais, 2007-04) Almeida, Edson Oliveira de
- ItemCláusula compromissória inserida em contrato não-assinado pelas partes: validade, inexistência de exigência legal, comprovação do consentimento incondicional da parte requerida com o contratado, prática internacional(Revista dos Tribunais, 2006-01) Almeida, Edson Oliveira de
- ItemHomologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854(Revista dos Tribunais, 2006-10) Almeida, Edson Oliveira de
- ItemMinistério Público Federal: parecer n. 4.746(Revista dos Tribunais, 2010-04) Almeida, Edson Oliveira de