Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854
Data
2006-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Homologação de sentença estrangeira, Brasil., Sentença estrangeira, Brasil., Competência, Brasil., Jurisdição, Brasil., Arbitragem, Brasil., Compromisso arbitral, Brasil., Cláusula compromissória, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 173-176, out./dez. 2006.