Homologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854

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dc.contributor.authorAlmeida, Edson Oliveira de
dc.date.accessioned2015-05-14T18:30:10Z
dc.date.available2015-05-14T18:30:10Z
dc.date.issued2006-10
dc.identifier.citationRevista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 173-176, out./dez. 2006.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1679-6462
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/24974
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSentença estrangeira, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompetência, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectJurisdição, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectArbitragem, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCompromisso arbitral, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCláusula compromissória, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleHomologação de sentença estrangeira: decisão que determina a impossibilidade de apreciação do litígio pela Justiça brasileira; desrespeito à soberania nacional; opinião pelo indeferimento da pretensão; parecer na SEC 854pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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