Navegando por Autor "Arruda, Eloisa de Sousa"
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ItemCausa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.(Magister, 2023-02) Arcuri, Silvio José Farinholi; Arruda, Eloisa de Sousa- ItemPrincipais mudanças introduzidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021).(Revista dos Tribunais, 2023-07) Arruda, Eloisa de Sousa; Curvelo, Júlia Pereira
- ItemReflexões acerca da proposta de ação penal coletiva.(Magister, 2021-04) Arruda, Eloisa de Sousa; Torres, Tiago Caruso