Navegando por Autor "Baini, Gustavo Martins"
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- ItemAspectos da responsabilidade extracontratual da Administração Pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: sujeição ativa e passiva(Ajuris, 2011-06) Baini, Gustavo Martins
- ItemComo (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4.(Revista dos Tribunais, 2017-03) Baini, Gustavo Martins