Navegando por Autor "Barbosa, Haroldo Camargo"
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ItemAspectos da correção monetária e juros de mora nas lides da Fazenda Pública.(Revista dos Tribunais, 2023-02) Barbosa, Haroldo Camargo- ItemAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.(Revista dos Tribunais, 2016-01) Barbosa, Haroldo Camargo
- ItemO instituto da prescrição aplicado à reparação dos danos ambientais(Revista dos Tribunais, 2010-07) Barbosa, Haroldo Camargo
- ItemMeio ambiente, direito fundamental e da personalidade : da conexão às consequências na reparação(Revista dos Tribunais, 2012-10) Barbosa, Haroldo Camargo