Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.
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Data
2016-01
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Execução fiscal, Brasil., Capacidade tributária, Brasil., Execução por título extrajudicial, Brasil., Fazenda pública, Brasil., Responsabilidade tributária, Brasil., Sujeição passiva tributária, Brasil.
Citação
Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 255-296, jan./fev. 2016.