Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.

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dc.contributor.authorBarbosa, Haroldo Camargo
dc.date.accessioned2021-05-17T12:19:17Z
dc.date.available2021-05-17T12:19:17Z
dc.date.issued2016-01
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 24, n. 126, p. 255-296, jan./fev. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1518-2711
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49973
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectCapacidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecução por título extrajudicial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFazenda pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectResponsabilidade tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectSujeição passiva tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleAspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeAspects of bondage in passive tax enforcement for City Public Treasury.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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