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Navegando por Autor "Binenbojm, Gustavo"

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    A advocacia pública e o Estado Democrático de Direito
    (Fórum, 2010-10) Binenbojm, Gustavo
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    Autobiografias e heterobiografias: liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação
    (Fórum, 2014-04) Binenbojm, Gustavo
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    A constitucionalidade do exame de ordem
    (FGV, 2008-09) Binenbojm, Gustavo; Brandão, Rodrigo
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    A constitucionalidade do exame de ordem
    (Fórum, 2008-10) Binenbojm, Gustavo; Brandão, Rodrigo
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    A constitucionalização do direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos
    (Fórum, 2006-07) Binenbojm, Gustavo
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    Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito : possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993.
    (Revista dos Tribunais, 2020-01) Binenbojm, Gustavo
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    Da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade: um novo paradigma para o direito administrativo
    (Fórum, 2005-01) Binenbojm, Gustavo
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    A dimensão do amicus curiae no processo constitucional brasileiro: requisitos, poderes processuais e aplicabilidade no âmbito estadual
    (Fórum, 2005-01) Binenbojm, Gustavo
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    Duzentos anos de jurisdição constitucional: as lições de Marbury v. Madison
    (Fórum, 2007-07) Binenbojm, Gustavo
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    Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na lei geral de telecomunicações
    (2008-01) Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues
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    Entre política e expertise: a repartição de competências entre o governo e a Anatel na lei geral de telecomunicações
    (Fórum, 2008-04) Binenbojm, Gustavo; Cyrino, André Rodrigues
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    Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa: as liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil
    (Fórum, 2005-04) Binenbojm, Gustavo
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    Parecer : juridicidade do Projeto de Lei n. 3.011/2005, que cria o conselho estadual de fiscalização e disciplina da arbitragem no estado do Rio de Janeiro
    (Thomson IOB, 2006-07) Gama Junior, Lauro; Binenbojm, Gustavo
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    O princípio da publicidade administrativa e a eficácia da divulgação de atos do poder público pela internet
    (Fórum, 2006-04) Binenbojm, Gustavo
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    Projeto de Lei 3.011/2005. Conselho de Fiscalização e Disciplina da arbitragem no Estado do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade
    (Revista dos Tribunais, 2006-07) Gama Junior, Lauro; Binenbojm, Gustavo
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    Regulamentos simplificados de licitações das empresas estatais: o caso da Petrobras
    (Fórum, 2007-08) Binenbojm, Gustavo
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    Relações entre a Advocacia-Geral da União e as agências reguladoras federais
    (Fórum, 2009-10) Binenbojm, Gustavo
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    Relações entre a Advogcacia-Geral da União e as agências reguladoras federais
    (Fórum, 2009-10) Binenbojm, Gustavo
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    Os três passos do controle do erro administrativo : as diferentes etapas e objetivos na construção de parâmetros de controle.
    (FGV : Fórum, 2021-05) Binenbojm, Gustavo; Dionisio, Pedro de Hollanda
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