Navegando por Autor "Carvalho, Antonio Carlos Alencar"
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- ItemA competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar...(Fórum, 2009-09) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemContagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos: uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionariedade das faltas administrativas para os fins do art. 142 § 2º , da lei nº 8.112/90(Fórum, 2006-10) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemA efetivação de servidores precariamente empossados "sub judice" em cargos de provimento efetivo à luz da Constituição Federal(Fórum, 2008-12) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemInovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011(Fórum, 2012-08) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemO princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90(Fórum, 2004-12) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemProcesso administrativo disciplinar e o princípio da dignidade da pessoa humana(Fórum, 2008-05) Carvalho, Antonio Carlos Alencar
- ItemProcesso administrativo disciplinar: limites: o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada(Fórum, 2008-04) Carvalho, Antonio Carlos Alencar