Navegando por Autor "Conti, Gabriel Machado da Silva"
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- ItemInterdição somente por relativa incapacidade após a vigência da Lei n° 13.146, de 2015 : restrição do rol dos absolutamente incapazes e a insegurança jurídica na prática pessoalmente realizada e não assistida pelos relativamente incapazes no exercício dos atos da vida civil.(Síntese, 2022-01) Conti, Gabriel Machado da Silva
- ItemLeis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código penal, artigo 140, § 3º), e Lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989).(Síntese, 2019-10) Farias, Vilson; Conti, Gabriel Machado da Silva; Cunha, Cláudia Letícia Pinto da