Navegando por Autor "Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da"
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- ItemFertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar : a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS.(Revista dos Tribunais, 2019-01) Mascarenhas, Igor de Lucena; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
- ItemO uso indevido de interdição cautelar como mecanismo de antecipação de pena ética em casos de publicidade e suas impropriedade em tempos de pandemia da Covid-19.(Revista dos Tribunais, 2021-07) Mascarenhas, Igor de Lucena; Dantas, Eduardo; Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da