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Navegando por Autor "Costa, Daniel Carnio"

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    O administrador judicial no Projeto de lei nº 10.220/2018 (nova Lei de Recuperação Judicial e Falências).
    (LexMagister, 2019-02) Costa, Daniel Carnio
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    Execução fiscal da Fazenda Nacional. Inalienabilidade e incomunicabilidade dos bens penhorados. Alcance e aplicação do artigo 53, da Lei nº 8.212/91
    (IOB, 2003-03) Costa, Daniel Carnio
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    A gestão de processos como aspecto da administração pública sujeita ao princípio constitucional da eficiência: o novo método da gestão democrática de processos de insolvência
    (Magister, 2015-06) Costa, Daniel Carnio
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    A ordem pública como cláusula de barreira na insolvência transnacional : análise de um julgado da corte de Hong Kong.
    (Revista dos Tribunais, 2022-04) Costa, Daniel Carnio; Coelho, Cristiano de Castro Jarreta
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    Reflexões sobre processos de insolvência : revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular.
    (LexMagister, 2018-08) Costa, Daniel Carnio
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