Navegando por Autor "Cruz, Sandy Tamires Dias"
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ItemAnálise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.(Síntese, 2024-04) Cruz, Sandy Tamires Dias; Vilela, Janaína Alcântara