Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.
Data
2024-04
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Síntese
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Brasil. Estatuto do idoso (2003)., Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (Brasil)., Idoso, legislação, Brasil., Assistência social, Brasil., Direitos dos grupos vulneráveis, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 34, n. 418, p. 50-62, abr. 2024.