Insira as seguintes informações para solicitar uma cópia do seguinte item: Análise do critério etário do idoso estipulado pela Lei nº 10.741/2003 como requisito para concessão do benefício assistencial de prestação continuada e a inclusão do indivíduo em situação de vulnerabilidade.

Solicitando o seguinte arquivo: Edição 418 - Abril-50-62.pdf