Navegando por Autor "Fernandes, Micaela Barros Barcelos"
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- ItemO artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados.(Revista dos Tribunais, 2020-07) Fernandes, Micaela Barros Barcelos; Oliveira, Camila Helena Melchior Baptista de
- ItemCuratela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira.(Revista dos Tribunais, 2019-01) Fernandes, Micaela Barros Barcelos
- ItemImpactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato : a liberdade econômica em foco.(Revista dos Tribunais, 2019-12) Fernandes, Micaela Barros Barcelos
- ItemResponsabilidade na cisão parcial : interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras.(Revista dos Tribunais, 2016-07) Fernandes, Micaela Barros Barcelos
- ItemA vinculação a precedentes no processo arbitral : alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbitragem brasileira.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Fernandes, Micaela Barros Barcelos