Navegando por Autor "Fonseca Neto, Ubirajara"
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- ItemA relevância da teoria do direito para a fundamentação das decisões judiciais : do positivismo de Kant, passando por Dworkin, aos Artigos 926 e 927, do CPC/2015.(Fórum, 2019-01) Fonseca Neto, Ubirajara; Almeida, Marcelo Pereira de