Navegando por Autor "Gomes, Anderson Ricardo"
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- ItemCoisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante(Revista dos Tribunais, 2012-02) Gomes, Anderson Ricardo; Kempfer, Marlene
- ItemPerspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2017-09) Gomes, Anderson Ricardo
- ItemOs princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro(Revista dos Tribunais, 2013-01) Gomes, Anderson Ricardo; Taveira, Rafael de Vasconcelos
- ItemRegime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2020-05) Gomes, Anderson Ricardo