Navegando por Autor "Holanda, Sara Maria de Morais"
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- ItemA compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-a do CTN.(Revista dos Tribunais, 2017-03) Holanda, Sara Maria de Morais
- ItemO incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário.(Revista dos Tribunais, 2017-05) Holanda, Sara Maria de Morais