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Navegando por Autor "Horta, Raul Machado"

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    Alternativas para um novo sistema de governo
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Governador: substituição: presidente da assembléia
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Imunidades parlamentares
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Permanência e mudança na Constituição
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Poder constituinte do estado-membro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Poder Judiciário: força vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: reformulação técnica de declaração de constitucionalidade
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Posição do Município no Direito Constitucional Federal Brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Reconstrução do federalismo brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Reflexões sobre a Constituinte
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Regiões metropolitanas e Direito Constitucional Brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Tendencias atuais da federação brasileira
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Tendências atuais dos regimes de governo
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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    Tendências do federalismo brasileiro
    (Revista dos Tribunais, 2011) Horta, Raul Machado
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