Navegando por Autor "Lessa, Anderson da Silva"

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    O controle difuso de constitucionalidade no STF e a atuação do Senado Federal
    (Faculdade Processus, 2015) Lessa, Anderson da Silva; Simeão, Álvaro Osório Valle
    O presente estudo trata de analisar as influências do direito extravagante no controle concreto de constitucionalidade no Brasil, sua concepção original e seu desenvolvimento até a Constituição vigente e a discussão doutrinária e jurisprudencial, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em torno movimento de “abstrativização” deste tipo de controle de constitucionalidade, mormente a decisão do STF sobre a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988.