O controle difuso de constitucionalidade no STF e a atuação do Senado Federal
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Data
2015
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Editor
Faculdade Processus
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Escola da Magistratura do Distrito Federal
Resumo
O presente estudo trata de analisar as influências do direito extravagante no controle concreto de constitucionalidade no Brasil, sua concepção original e seu desenvolvimento até a Constituição vigente e a discussão doutrinária e jurisprudencial, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em torno movimento de “abstrativização” deste tipo de controle de constitucionalidade, mormente a decisão do STF sobre a tese de mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988.
Descrição
Palavras-chave
Controle da constitucionalidade, Inconstitucionalidade das leis, Recurso extraordinário
Citação
LESSA, Anderson da Silva. O controle difuso de constitucionalidade no STF e a atuação do Senado Federal. 2015. 67 f. Monografia (Pós-graduação em Direito Público) - Escola da Magistratura do Distrito Federal, Faculdade Processus, Brasília, 2015.