Navegando por Autor "Lima, Erik Noleta Kirk Palma"

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    Efeitos da decisão concessiva na ação direta de inconstitucionalidade por omissão
    (Revista dos Tribunais, 2012-04) Lima, Erik Noleta Kirk Palma
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    Objetivação do controle concreto da constitucionalidade : proposta para sincretismo dos sistemas
    (Escola da Magistratura do Distrito Federal, 2012) Lima, Erik Noleta Kirk Palma; Lopes, Carla Patrícia Frade Nogueira
    A objetivação do controle concreto foi o mecanismo encontrado pela doutrina e jurisprudência para conferir celeridade e lógica ao sistema. Em que pese constituir um instrumento capaz de trazer supremacia às decisões da Suprema Corte, ele aparenta constituir uma possível violação a dispositivos constitucionais que preveem o devido processo legal da jurisdição constitucional. Duas posições sobre o mesmo assunto que estão aí para gerar paixões ou ódio àqueles que se interessam pelo assunto. Na busca por contribuir no debate, será apresentado uma possibilidade de conformar o sincretismo dos modelos de controle de constitucionalidade, que aparenta ser irreversível.