Navegando por Autor "Luz, Ilana Martins"
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- ItemDa sanção ao preceito: o contributo da justiça restaurativa para a modificação da racionalidade penal moderna(Síntese, 2011-10) Luz, Ilana Martins
- ItemNão recolhimento de ICMS e duplicidade sancionatória criminal e tributária : uma análise à luz do princípio do non bis in idem.(Magister, 2022-11) Luz, Ilana Martins; Lins, Robson Maia; Oliveira, Victor Falcão Sande e