Navegando por Autor "Machado, Henrique Pandim Barbosa"
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- ItemA aplicação do teto constitucional aos casos de acumulação remunerada de cargos públicos à luz dos temas 377 e 384 da Repercussão geral do STF.(Fórum, 2018-01) Machado, Henrique Pandim Barbosa
- ItemCrowdsourcing, a elaboração democrática da constituição : das terras de gelo aos vales astecas.(Fórum, 2016-10) Machado, Henrique Pandim Barbosa
- ItemGovernança e direito fundamental à boa administração pública.(Fórum, 2019-01) Machado, Henrique Pandim Barbosa; Rocha, Priscilla Norgann de Sousa
- ItemLassale, Hesse e o direito penal internacional.(Fórum, 2017-04) Machado, Henrique Pandim Barbosa
- ItemA necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas : o caso das fiscalizações de licitações.(Fórum, 2019-02) Machado, Henrique Pandim Barbosa; Morais, Andressa Silvestre
- ItemO processo de contas e a mitigação da Súmula vinculante nº 3 : algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa.(Fórum, 2017-10) Machado, Henrique Pandim Barbosa