Navegando por Autor "Medeiros, Clayton Gomes de"
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- ItemFomento estatal : aproximações e distinções entre fomento administrativo e fomento fiscal.(Fórum, 2021-07) Schier, Adriana da Costa Ricardo; Medeiros, Clayton Gomes de
- ItemA proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária.(Revista dos Tribunais, 2015-05) Wacheleski, Marcelo Paulo; Medeiros, Clayton Gomes de; Flores, Pedro Henrique Brunken
- ItemA tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais.(Revista dos Tribunais, 2015-03) Medeiros, Clayton Gomes de; Hirt, Mônica Regina Linzmeier