Navegando por Autor "Mello, Felipe Varela"
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- ItemO art. 927 do Código de processo civil e o seu rol de precedentes vinculantes.(Revista dos Tribunais, 2022-08) Mello, Felipe Varela
- ItemA reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes : uma abordagem do instituto à luz do sistema de precedentes brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2022-05) Rodrigues, Marco Antonio; Mello, Felipe Varela