Navegando por Autor "Menegat, Fernando"
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- ItemDireito e infraestrutura: propostas de (in)definição(Fórum, 2015-04) Menegat, Fernando
- ItemO fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia(Fórum, 2011-07) Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
- ItemA natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas(Fórum, 2014-10) Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
- ItemA renovação do certificado de entidade beneficente de assistência social (CEBAS) durante e após a MP nº 446/2008: um impasse de direito intertemporal(Fórum, 2011-01) Mânica, Fernando Borges; Menegat, Fernando
- ItemServiço público e concorrência: ensaio para uma quebra do princípio da titularidade estatal exclusiva(Fórum, 2012-07) Menegat, Fernando