Navegando por Autor "Miguel, Luciano Garcia"
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- ItemBreves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS(Síntese, 2013-11) Miguel, Luciano Garcia
- ItemA função do Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz) como instrumento de harmonização da legislação nacional do ICMS(Síntese, 2012-07) Miguel, Luciano Garcia
- ItemA "Guerra dos Portos" e a Resolução do Senado nº 13, de 2012(Síntese, 2012-11) Miguel, Luciano Garcia
- ItemICMS e a tributação das mercadorias digitais.(Revista dos Tribunais, 2016-07) Miguel, Luciano Garcia; Ozai, Ivan Ozawa
- ItemInconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI(Síntese, 2015-01) Miguel, Luciano Garcia
- ItemTributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas.(Revista dos Tribunais, 2018-06) Miguel, Luciano Garcia; Martines, Tatiana