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Navegando por Autor "Morato, Antonio Carlos"

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    O cadastro positivo de consumidores e seu impacto nas relações de consumo
    (Revista dos Tribunais, 2011-07) Morato, Antonio Carlos
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    O CDC e a responsabilidade do construtor e da municipalidade, frente à associação de moradores
    (Revista dos Tribunais, 2012-01) Morato, Antonio Carlos; Inocêncio, Paulo Roberto
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    Contratos eletrônicos e mercado agro-alimentar: uma reflexão sobre o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu e norte-americano
    (Revista dos Tribunais, 2007-07) Morato, Antonio Carlos; Paesani, Liliana Minardi
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    Fornecedor aparente.
    (Revista dos Tribunais, 2020-09) Chinellato, Silmara Juny de Abreu; Morato, Antonio Carlos
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    Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer).
    (Revista dos Tribunais, 2022-10) Morato, Antonio Carlos
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    Mensagens eletrônicas não solicitadas como prática abusiva no mercado de consumo
    (Revista dos Tribunais, 2005-07) Morato, Antonio Carlos
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    Quadro geral dos direitos da personalidade
    (Revista dos Tribunais, 2012-07) Morato, Antonio Carlos
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