Navegando por Autor "Paula, Leonardo Costa de"
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ItemO prejuízo da "regra do prejuízo" : a não recepção constitucional do art. 563 do Código de processo penal (pas de nullité sans grief).(Revista dos Tribunais, 2021-08) Chaves Junior, Airto; Paula, Leonardo Costa de; Pádua, Thiago Aguiar de- ItemTeoria unitária do processo e sua crise paradigmática : a teoria dualista e a cera de abelha.(Síntese, 2016-07) Silveira, Marco Aurélio Nunes da; Paula, Leonardo Costa de