Navegando por Autor "Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro"
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- ItemA inconstitucionalidade de vedação de consolidação dos resultados auferidos por investidas no exterior.(Revista dos Tribunais, 2022-01) Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro; McNaughton, Charles William
- ItemPrincípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.(Magister, 2023-03) Carvalho, Paulo de Barros; Pessoa, Maina Maria Novello Siqueira de Castro