Princípio da capacidade contributiva à luz do constructivismo lógico-semântico.
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Data
2023-03
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito tributário, Brasil., Capacidade contributiva, legislação, Brasil., Confisco tributário, Brasil., Contribuinte, direitos e deveres, Brasil., Princípio da legalidade, natureza fiscal, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas. Porto Alegre: Magister, v. 17, n. 97, p. 96-114, mar./abr. 2023.