Navegando por Autor "Pimenta, Paulo Roberto Lyrio"
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- ItemAção Rescisória e modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade(Revista dos Tribunais, 2007-11) Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
- ItemImposto sobre a renda retido na fonte por Estado-Membro : consequências jurídicas da previsão contida no art. 157, I, da Constituição Federal(Fórum, 2011-10) Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
- ItemImpostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro.(Revista dos Tribunais, 2019-10) Pimenta, Paulo Roberto Lyrio