Navegando por Autor "Pinheiro, Rodrigo Rigo"
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- ItemO Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico : decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros(Revista dos Tribunais, 2012-01) Pinheiro, Rodrigo Rigo
- ItemDo pagamento proporcional de ICMS no regime aduaneiro de admissão temporária no Estado de São Paulo(Revista dos Tribunais, 2006-05) Pinheiro, Rodrigo Rigo
- ItemTreaty shopping: aspectos jurídicos, econômicos e sua relevância no cenário nacional(Revista dos Tribunais, 2009-01) Pinheiro, Rodrigo Rigo