Navegando por Autor "Pinheiro, Victor Sales"
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- ItemAplicabilidade do Código de processo civil à Lei de execução fiscal.(Revista dos Tribunais, 2022-01) Azevedo, Guilherme Kalume; Silva, Sandoval Alves da; Pinheiro, Victor Sales
- ItemO desenvolvimento da teoria do casamento como bem humano básico em John Finnis.(Magister, 2018-03) Pinheiro, Victor Sales; Riker, Dienny Estefhani M. B.
- ItemSolução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais.(Revista dos Tribunais, 2021-02) Silva, Sandoval Alves da; Jesus, Thiago Vasconcellos; Pinheiro, Victor Sales