Navegando por Autor "Pires, Luis Manuel Fonseca"
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- ItemO direito fundamental ao debate no processo administrativo disciplinar(Fórum, 2009-11) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemUm ensaio sobre o interesse público líquido(Fórum, 2013-01) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemImperatividade das normas éticas no âmbito da Administração Pública(Fórum, 2012-04) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemLicenças urbanísticas e o silêncio administrativo: as tutelas judiciais possíveis diante da omissão da Administração Pública(Fórum, 2006-07) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemA pós-modernidade e o interesse público líquido(Fórum, 2013-04) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemA presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos e o mito da inversão do ônus da prova em prejuízo dos administrativos(Revista dos Tribunais, 2006-01) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemRazões (e práticas) de Estado : os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica.(Fórum, 2016-11) Pires, Luis Manuel Fonseca
- ItemRevisão geral anual(Fórum, 2011-07) Pires, Luis Manuel Fonseca