Navegando por Autor "Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos"
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- ItemConceito de renda na visão da jurisprudência brasileira(Fórum, 2015-09) Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
- ItemA fiscalização pluralista e o controle democrático das finanças públicas : uma breve introdução à noção pós-moderna do controle das finanças do Estado.(Revista dos Tribunais, 2016-11) Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos
- ItemA progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal(Fórum, 2015-09) Santos, Carlos Alberto Cerqueira dos