Navegando por Autor "Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da"
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- ItemAs relativizações da garantia constitucional do juiz natural pela norma processual penal e jurisprudência.(Magister, 2020-10) Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Paulo, Alexandre Ribas de
- ItemO standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93.(Revista dos Tribunais, 2020-01) Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da; Kazmierczak, Luiz Fernando