Navegando por Autor "Silva, Osvaldo Costa"

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    O contraditório no inquérito policial e o poder discricionário do delegado de polícia
    (Centro de Ensino Tecnológico de Brasília, 2013) Silva, Osvaldo Costa; Muniz, Charleston
    A presente monografia visa tratar constitucional e doutrinariamente do Inquérito Policial, expondo os principais entendimentos conceituais, suas características e especificidades, abordando diversos institutos correlatos, com destaque no seu caráter inquisitivo, de modo a solucionar qualquer dúvida sobre a existência do contraditório durante as investigações. Também versa sobre a Polícia Judiciária, explanando o motivo pelo qual possui função primordial na garantia da segurança pública e da ordem jurídica, com destaque para o Delegado de Polícia por ser o presidente do Inquérito Policial.